Resumo:
Este artigo trata do Auxílio-Doença – um direito do dependente químico em tratamento. Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca do Regime Geral de Previdência Social, mais especificamente o auxílio-doença, trazendo assim o seu conceito, sujeitos, período de carência, pressupostos para à concessão e o termo de início do benefício. Na sequência, intenta-se demonstrar a importância de conhecer um pouco mais sobre o real significado de drogas, saber o que caracteriza um dependente químico, quais são as espécies de drogas consumida e principalmente quais são os tratamento utilizados. Ao final, investiga-se a efetivação e concessão do auxílio-doença para os dependentes químicos, trazendo os dados do INSS quanto a concessão do benefício nesta modalidade, assim como, a forma para se requerer o auxílio-doença e conceitos acerca da perícia médica previdenciária.
Veja o livro com o artigo em:
http://www.giurisprudenza.unipg.it/files/generale/IMPORT/univali_unipg/EBOOK_-_aulas_Perugia_2015_-_v._1-definitivo.pdf
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