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LIVROS E ARTIGOS
Livro – Teoria Geral do Direito Internacional Previdenciário
A globalização da economia é umas das principais causas da migração de cidadãos para outros países. Atualmente, mais de três milhões de brasileiros vivem no exterior e cerca de um milhão de estrangeiros moram no Brasil. Assim, para proteger essas pessoas é que as...
Livro: Direitos Humanos de Seguridade Social
Publicações sobre os direitos humanos são muito comuns e bem ilustrativos na medida em que impulsionam as tentativas diuturnas de consumação desses direitos. Publicações sobre a seguridade social, em particular, a respeito da Previdência Social são em número e...
Artigo: Justiça, Democracia e Direito – Apontamentos de Maria Graça dos Santos Dias
Este artigo trata dos pensamentos, opiniões e conseqüentemente das obras da autora e professora Maria da Graça dos Santos Dias. Busca-se tecer algumas considerações sobre algumas categorias por ela muito utilizadas, que seriam: justiça, democracia e direito. Veja o...
Artigo: Limitação da Responsabilidade Civil Relativa ao Transporte de Passageiros e Suas Bagagens
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suasbagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte dePassageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de...
Artigo: Auxílio-Doença – um direito do dependente químico em tratamento
Resumo: Este artigo trata do Auxílio-Doença – um direito do dependente químico em tratamento. Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca do Regime Geral de Previdência Social, mais especificamente o auxílio-doença, trazendo assim o seu...
Artigo: A Justiça de Transição e Formação do Estado Democrático
O presente artigo objetiva compreender o que se entende hoje por justiça de transição, analisando sua concepção atual e evolução histórica. Além disso, busca analisar as formas de transição adotadas no mundo moderno, com a identificação dos Estados que passaram por...